Prezados, Poderiam, por favor, informar o que aconteceu com o programa do Siscoserv que foi desativado? Existe outra plataforma para efetuarmos os lançamentos? Abs., A resposta para sua questão é: Não há outra plataforma. Em razão da publicação da PORTARIA CONJUNTA SCS/RFB Nº 25, DE 26 DE JUNHO DE 2020,...
Define-se por conta e ordem de terceiros a operação de comércio exterior feita com recursos do terceiro. (MP 2.158/02; Lei 10.637/02). À Receita Federal do Brasil dispõe sobre as regras de aplicação do disposto nestas leis as quais são estabelecidas pela IN SRF 225/02. Esta Instrução...
Em 2019 o Siscomex completa 27 anos em produção. Apesar das constantes evoluções, o sistema não conseguiu atender às crescentes demandas dos órgãos anuentes e intervenientes privados no comércio exterior brasileiro, tanto em vista do incremento do volume de operações quanto de sua diversificação. A crescente...
Desmistificando tabus, exportar um bem temporariamente e trazê-lo de volta para o Brasil sem incidência de impostos, pode até parecer bastante complicado e moroso, porém não é. É bem viável obter esse tipo de processo liberado pela aduana entre 24 e 48h. O processo é burocrático,...
Hoje tivemos conhecimento de outra empresa autuada em mais de R$ 180.000,00 pela RFB por ter declarado o valor incorreto do seguro nas Declarações de Importação nos últimos 5 anos...