29 jan IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS, QUAIS OS CUIDADOS NECESSÁRIOS?
Produto perigoso é toda e qualquer substância que, dadas às suas características físicas e químicas, possa oferecer, quando em transporte, riscos à segurança pública, saúde de pessoas e meio ambiente, de acordo com os critérios de classificação da ONU, publicados através da Portaria nº 204/97 do Ministério dos Transportes. A classificação desses produtos é feita com base no tipo de risco que apresentam. Uma Carga perigosa possui regulamentação específica para cada modal de transporte, que imputa responsabilidade solidária entre embarcador e transportador, quanto ao tratamento a ela dispensado, como embalagem especial, possíveis limitações de quantidade, de horários para manipulação e transporte, de rotas, e até mesmo algumas proibições.
Algumas mercadorias são muito perigosas para serem transportadas em aviões, enquanto algumas delas poderão ser embarcadas em aviões mistos, e outras somente podem ser transportadas em aviões cargueiros.
As mercadorias perigosas são classificadas pela ONU – Organização das Nações Unidas, nas seguintes classes de riscos:
- – Classe 1 – explosivos;
- – Classe 2 – gases;
- – Classe 3 – líquidos inflamáveis;
- – Classe 4 – sólidos inflamáveis;
- – Classe 5 – substâncias combustíveis e materiais oxidantes;
- – Classe 6 – substâncias tóxicas (venenosas) e infecciosas;
- – Classe 7 – materiais radioativos;
- – Classe 8 – corrosivos;
- – Classe 9 – mercadorias perigosas diversas.
Há três grupos de embalagens para mercadorias perigosas, que são:
- – grupo I: que indica um alto grau de risco da carga;
- – grupo II: indica um grau médio de risco; e
- – grupo III: indica um grau menor de risco.
Os documentos devem ser providenciados pelo exportador, ao seu agente de transportes, preferencialmente antes do embarque da carga, Os documentos são:
- – FISPQ (Ficha de Informação de Produto Químico)
- – Ficha de Emergência (Anexo VIII da NR 29)
A Ficha de Emergência é obrigatória para o transporte de produtos perigosos ou equipamentos relacionados com essa finalidade e deve ser acondicionada dentro de um Envelope para Transporte, conforme padrão estabelecido pela ABNT no veículo do transportador.
Em caso de acidente, a Ficha de Emergência orienta o motorista em como proceder em casos de:
- Vazamento;
- Risco de explosão;
- Contato dos produtos transportados com alguma pessoa, etc.
Obs.: Ela deve conter o telefone de emergência da corporação de bombeiros e dos órgãos de policiamento do trânsito, da defesa civil e do meio ambiente ao longo do itinerário.
Importante lembrar que o não envio desses documentos dentro do prazo estipulado poderá impedir um embarque de ocorrer, por ser exigência da cia áerea e marítima, ou, caso o armador ou cia aérea não se atentem à isso, poderá interromper a descarga de um container, ou até mesmo a operação de um navio no terminal, sendo que todos os custos serão por conta e risco do importador.
Ressaltando que a responsabilidade de apresentação das fichas ao agente de carga / armador é do exportador.
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